Estes Termos e Condições do Programa de Parceiros (“Termos”) regulam a parceria entre a Pessoa Física ou Jurídica, legítima proprietária ou representante de Aplicativo ou Serviço especializado (“Parceiro”) e a DEVZAPP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ número 47.351.510/0001-77, (“DEVZAPP” ou “nós”).

Do Parceiro/Afiliado:

Antes de aderir ao Programa, certifique-se de que você leu e compreendeu integralmente as condições estabelecidas nestes Termos. Caso não concorde com estes Termos, você deverá imediatamente suspender a sua participação no Programa. A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA IMPLICA A ACEITAÇÃO PLENA, IRRESTRITA E SEM RESERVAS DE TODO O DISPOSTO NESTES TERMOS QUE SEJA APLICÁVEL À CORRESPONDENTE MODALIDADE DE PARCERIA/AFILIAÇÃO, INCLUSIVE NO CASO DE EVENTUAIS REVISÕES OU PUBLICAÇÃO DE NOVAS VERSÕES. Nestes casos, você será avisado previamente e, caso não concorde com as alterações, deverá suspender sua participação no Programa.

O “Parceiro/Afiliado”, devidamente qualificado no sistema promovido e disponibilizado pelos sites (denominado simplesmente o “Site”), cujos dados e informações foram inseridos pelo próprio “Parceiro” no momento da sua inscrição em algum dos CONTEÚDOS oferecidos no Site, nos termos dos artigos 206, incisos I e II, e 209 da Constituição Federal de 1988, bem como as disposições constantes da Lei 8.078/90 de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor), pelo presente contrato – “Termos e Condições dos Programas de Afiliados da DEVZAPP”, tem entre si justo e contratado o seguinte:

(I)CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O contrato entre você, o PARCEIRO/AFILIADO e a DEVZAPP foi concluído quando você se associou ao Programa de Afiliados da DEVZAPP. O Contrato estabelece os termos e condições sob os quais você, o PARCEIRO/AFILIADO e a DEVZAPP.

Os Termos e Condições constituem um acordo legal entre a DEVZAPP e você, o PARCEIRO/AFILIADO, e você deve reconhecer que leu, entendeu e concordou com os termos.Se você não deseja ficar vinculado a eles, não se associe ao Programa de Afiliados ou aceite estes termos.

(II)CONSIDERAÇÕES SOBRE A PLATAFORMA

O Programa de Afiliados DEVZAPP, permite ao Parceiro/Afiliado “lucrar/receber comissão” com a atuação como intermediário na venda dos serviços oferecidos pela DEVZAPP.

(III) CONSIDERAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AFILIADOS DA DEVZAP

Para participar do Programa de Afiliados DEVZAPP, o formulário de inscrição deve ser preenchido e os Termos e Condições aceitos.

Você (Parceiro/Afiliado) tem permissão para se tornar o Parceiro/Afiliado da DEVZAPP se você:

Pessoa física;

Pessoa Jurídica;

Ao preencher o formulário de inscrição, o Parceiro/Afiliado é obrigado a fornecer o primeiro nome, sobrenome, detalhes de contato, incluindo endereço de e-mail, detalhes da empresa.

Ao aceitar os Termos e Condições, você reconhece que entende e concorda com as regras do Programa de Afiliados.A participação no Programa de Afiliados é gratuita e completamente voluntária. Depende se o Parceiro/Afiliado fornece informações precisas ao preencher o formulário de inscrição e se o Parceiro/Afiliado faz isso corretamente.Pedimos que o Parceiro leia cuidadosamente estes Termos e mantenha-se informado de qualquer atualização que possa estar nele, uma vez que as regras, obrigações e direitos aqui previstos vinculam e são válidos para todos que:

I - Venham a disponibilizar, de forma pública ou privada, na Plataforma DEVZAPP (“Plataforma”) e venham a se tornar Parceiros/Afiliados;II - Promovam a aquisição de novos clientes para a DEVZAPP, em troca de uma comissão abaixo relacionada.Os presentes Termos e Condições do Programa de Parceiros (“Termos”) são integrados com os Termos de Uso que serão aplicados complementarmente ao presente Termos e Condições de Parceiros. As definições usadas nos Termos de Uso co-existirão e serão aplicáveis nestes Termos e Condições.

(IV) TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA DE PARCEIROS/AFILIADOS

CLÁUSULA PRIMEIRA – REGRAS GERAIS/DEFINIÇŌES

PARCEIRO/AFILIADO: se denomina Parceiro/Afiliado todo aquele que, por meio de um registro na DEVZAPP, promove a aquisição de novos clientes para a DEVZAPP, em troca de uma comissão.

CLIENTES: se denomina cliente todos os usuários que adquirem o serviço da DEVZAPP.

URL: se denomina URL a um endereço da web completo que é usado para encontrar uma página da web específica. No caso específico do programa de Parceiro/Afiliados, a DEVZAPP fornecerá a cada Parceiro/Afiliado uma URL única para coletar informações sobre os novos clientes adquiridos e atribuir ao Parceiro/Afiliado que a divulgou

2. CLÁUSULA SEGUNDA – ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

2.1. Os presentes Termos e Condições do Programa de Parceiro/Afiliados (doravante denominados “Termos e Condições”) são integrados com os Termos de Uso disponíveis em https://devzapp.com.br/termos-de-uso/ e que serão aplicados complementarmente ao presente regime particular para Parceiro/Afiliados. As definições usadas nos Termos de Uso co-existirão e serão aplicáveis nestes Termos e Condições.

2.2. É de exclusiva responsabilidade do Parceiro/Afiliado ler os Termos e Condições do programa e manter-se informado de qualquer atualização que possa estar nele.

2.3. A DEVZAPP se reserva no direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

2.4. Considera-se que um Cliente foi recomendado por um Parceiro/Afiliado ao entrar por meio de uma URL fornecida pela DEVZAPP ao Parceiro/Afiliado.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES E DEVERES DO PARCEIRO/AFILIADO

3.1. Para cumprir seus objetivos como Parceiro/Afiliado, ou seja, adquirir novos clientes, os Parceiro/Afiliados não poderão criar ou desenvolver seu site, ou qualquer site no qual operem, que se assemelhe ao site da DEVZAPP.

3.2. Em hipótese alguma os Parceiro/Afiliados poderão se passar pela DEVZAPP nos variados meios de divulgação (sites,blogs, redes sociais, etc.) e serão responsáveis pelo uso indevido da marca, do logotipo, do design ou de qualquer propriedade intelectual da DEVZAPP.3.3. Caso o Parceiro/Afiliado opte por promover a DEVZAPP por meio do seu próprio site, será de sua exclusiva responsabilidade manter o mesmo atualizado. Isso inclui todas as novidades lançadas pela DEVZAPP. A DEVZAPP pode exigir que o Parceiro/Afiliado altere o site, todo ou em parte, a seu exclusivo critério.

3.4. A DEVZAPP se reserva ao direito de revisar a qualquer momento o conteúdo do site do Parceiro/Afiliado e os links/banners/imagens que ele está utilizando para atrair clientes e solicitar que o mesmo altere qualquer um deles que contradiga a forma de comunicação da DEVZAPP ou dos termos e condições estabelecidos.

3.5. A DEVZAPP poderá solicitar e receber informações dos Parceiro/Afiliados sobre: 1) como adquiriram qualquer Cliente novo para DEVZAPP; 2) a qualidade e legitimidade de determinado Cliente a fim de aprovar ou não a comissão paga por esse Cliente.

3.6. A transferência de valores obtidos pela divulgação como Parceiro/Afiliado será realizada mediante a geração de uma Nota Fiscal (pessoa jurídica) ou Recibo de Pagamento Autônomo - RPA / Nota Fiscal Avulsa - NFA (pessoa física) para a DEVZAPP sobre os valores sacados.

4. CLÁUSULA QUARTA - PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. O Parceiro/Afiliado se compromete a cumprir com as seguintes restrições sobre a promoção do serviço, para o qual o Parceiro/Afiliado não pode:

(i) Enviar Spam por nenhum meio: e-mail não solicitado, correntes, esquemas de pirâmides, contas falsas de redes sociais.

(ii) Comprar em sites de busca ou outras plataformas de anúncios pagos por palavras-chave (Como Google Adwords e Bing), os nomes de domínio que usam a DEVZAPP ou as marcas registradas da DEVZAPP e/ou variações e erros ortográficos das mesmas em nenhuma correspondência (exata, frase, ampla ou ampla modificada).

(iii) Direcionar qualquer anúncio de qualquer tipo de campanha para a URL criada pela DEVZAPP para o Parceiro/Afiliado.

(iv) Comunicar os anúncios sugerindo que eles são feitos diretamente pela DEVZAPP, em vez de serem feitos pelo Parceiro/Afiliado como tal.

(v) Fazer uso de técnicas fraudulentas para atrair tráfego, incluindo, entre outros: o uso de robôs ou barras de ferramentas; cookie stuffing; links falsos e enganosos.

(vi) A DEVZAPP se reserva ao direito de solicitar a interrupção ou modificação das campanhas de vendas ou marketing realizadas pelos Parceiro/Afiliados em qualquer circunstância.

5. CLÁUSULA QUINTA - NOTIFICAÇÕES E CANCELAMENTO DO SERVIÇO

5.1. O Parceiro/Afiliado pode deixar de participar do programa de Parceiro/Afiliados enviando uma notificação por e-mail para DEVZAPP (contato@devzapp.com.br) declarando sua vontade de deixar o programa de forma clara e precisa.

5.2. A DEVZAPP tem o direito de cancelar a participação do Parceiro/Afiliado no programa se detectar que o mesmo está violando algum dos pontos dos Termos e Condições.

5.3. No caso de o Parceiro/Afiliado cometer fraude, mediar de maneira diferente da prevista neste programa ou usar qualquer esquema ou ato ilegal, ele perderá todo o direito de receber por suas ações sobre qualquer Cliente que tenha recomendado e será responsável por danos causados

6. CLÁUSULA SEXTA – CONFIDENCIALIDADE

Exceto por dados pessoais, cuja definição e regras encontram-se definidas na Políticas de Privacidade da DEVZAPP, toda e qualquer informação fornecida por ou ao Parceiro durante o prazo de vigência destes Termos deverá ser tratada pelas Partes e por seus representantes como confidencial e sigilosa, bem como utilizadas exclusivamente para os fins propostos (“Informações Confidenciais”).

Não obstante, não será considerada confidencial aquela informação que seja:

(i) previamente conhecida por ser de domínio público;

(ii) independentemente desenvolvida pela parte que a recebeu;

(iii) obtida de terceiros que não estejam obrigados a um correspondente dever de sigilo; ou

(iv) que se torne pública sem que as obrigações de sigilo aqui assumidas tenham sido violadas.

6.3. A obrigação de confidencialidade aqui presente vigorará por todo o período em que a informação seja considerada de natureza confidencial e não pública.6.4. O Parceiro concorda e garante utilizar as Informações Confidenciais apenas de forma estritamente necessária para o cumprimento de suas obrigações nestes Termos e que apenas os funcionários, agentes e subcontratados diretamente relacionados à parceria tenham acesso a tais Informações Confidenciais para cumprir com suas obrigações definidas nestes Termos e Condições.

CLÁUSULA SÉTIMA – PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. Durante o prazo de vigência destes Termos, certos dados pessoais serão tratados pelas Partes. As regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela DEVZAPP estão estipuladas na Políticas de Privacidade da DEVZAPP.

7.2. Fica o Parceiro obrigado a utilizar os dados pessoais a que venha a ter acesso na Plataforma ou em razão destes Termos exclusivamente para os fins propostos.

7.3. O Parceiro se compromete a obter o consentimento, quando aplicável, do titular dos dados pessoais ou a possuir base legal de tratamento nos termos da LGPD, isentando a DEVZAPP de qualquer responsabilidade relacionada a dados pessoais

tratados no Aplicativo ou em razão da prestação dos serviços relacionados pelo Parceiro.7.4. Sempre que aplicável, compromete-se o Parceiro a possuir e a disponibilizar ao cliente final a política de privacidade e demais políticas que envolvam tratamento de dados pessoais pelo Parceiro.7.5. Ao enviar informações à DEVZAPP, o representante do Parceiro declara e garante que todas as informações fornecidas por qualquer meio são exatas, precisas, verdadeiras, completas e respeitam a legislação vigente, assumindo a responsabilidade, de forma única, exclusiva e integral, perante a DEVZAPP e terceiros, sobre tais informações e/ou pelo uso dessas informações.

8. CLÁUSULA OITAVA - DA REMUNERAÇÃO

8.1. Regras de Remuneração e outras avenças:

REMUNERAÇÃO: Em virtude da parceria formalizada, o Afiliado terá direito a receber 15% das três primeiras mensalidades dos clientes indicados à DEVZAPP. O pagamento será realizado mensalmente através de um split de pagamento gerenciado pela DEVZAPP. Vale ressaltar que em caso de cancelamento do serviço dentro do período de garantia, não haverá pagamento de comissão. No caso de cancelamento antes do prazo de 3 meses, o pagamento será proporcional ao período de uso do cliente indicado, sendo limitado a 3 meses.

PRAZO: A remuneração descrita acima, terá vigência pelo período de 3 (três) meses.

IMPOSTOS: Os impostos devidos pelas Partes serão recolhidos separadamente por cada uma das Partes.

CLÁUSULA SÉTIMA - VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO E RESCISÃO

9.1. VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO: Estes Termos permanecerão vigentes pelo período de 12 (doze) meses, renovando-se automaticamente ao final de cada período, sucessivamente, caso, nos 30 (trinta) dias anteriores à data final de vigência, nenhuma das Partes expresse seu desinteresse na renovação, ficando a DEVZAPP livre para, a qualquer tempo, atualizar as regras de Divisão de Resultados, caso aplicável, como condição para a renovação da vigência do contrato.

9.2. RESCISÃO: Os presentes Termos poderão ser rescindidos por qualquer das PARTES, a qualquer tempo, bastando notificação à respectiva Parte com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência (“Aviso Prévio”). A rescisão somente terá efeitos a partir do encerramento do prazo de Aviso Prévio, exceto em caso de acordo diverso expressamente firmado entre as Partes.

9.3. RESCISÃO CULPOSA: Fica a DEVZAPP absolutamente livre para, a qualquer momento, rescindir estes Termos, por culpa do Parceiro, caso seja identificado que o os serviços relacionados prestados pelo Parceiro podem desrespeitar os direitos dos clientes da DEVZAPP ou, ainda, os clientes finais, ou causar prejuízos a estes, não tendo o Parceiro qualquer direito de indenização ou multa em decorrência da rescisão.

CLÁUSULA NONA - DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

10.1. A nulidade, anulação ou inexequibilidade de qualquer item destes Termos não prejudicará os demais, que permanecerão íntegros e plenamente válidos e eficazes para todos os fins de direito.

10.2. Estes Termos obrigam a DEVZAPP e o Parceiro, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.

10.3. Estes Termos não estabelecem qualquer relação de mandato, sociedade e/ou associação, agenciamento, representação, consórcio, joint venture ou responsabilidade solidária ou subsidiária entre a DEVZAPP e o Parceiro, que são pessoas independentes e autônomas para todos os fins de direito, tampouco confere poderes de representação uma para a outra em quaisquer negócios jurídicos.

10.4. Estes Termos não criam ou estabelecem qualquer vínculo empregatício entre a DEVZAPP e o Parceiro.

10.5. Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações em relação à Plataforma, você pode encontrar as informações de contato em contato@devzapp.com.br.

10.6. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

10.7. As Partes neste ato declaram que (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Contrato por meio de certificado digital emitido por entidades credenciadas para tanto pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil; e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Contrato emitidas por meios de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil.

10.8. O Parceiro e a DEVZAPP elegem o Foro da Comarca de São Paulo (SP) para dirimir qualquer disputa decorrente destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro,